Comissão de Processo Administrativo Sancionador

Atividades da Comissão de Processo Administrativo Sancionador

• Abertura de processos administrativos para análise dos comportamentos de empresas participantes que descumprirem as exigências dos instrumentos convocatórios e fornecedores que não tenham cumprido as obrigações contratuais com a UFBA;

E-MAIL: cpas.cmp@ufba.br

Modelos:

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE APURAÇÃO

Sanções administrativas aplicadas: Neste link são encontradas as sanções aplicadas pela Universidade Federal da Bahia à empresas punidas a partir de processos administrativos sancionadores registradas no CEPIM - Cadastro de entidades privadas sem fins lucrativos impedidas, CNEP - cadastro nacional de empresas punidas portal da transparencia e CEIS -  Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas.

Cartilha para abertura de processo administrativo: Exclusivo para uso da Comissão